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Comissão aprova obrigação de sala para recolher leite materno

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Extraordinária. Dep. Ana Perugini (PT - SP)
Ana Perugini ampliou o alcance da matéria para garantir a estrutura às trabalhadoras na iniciativa privada, servidoras estaduais e municipais

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei (PL) 2083/11, do deputado Carlos Manato (PSL-ES), que torna obrigatória a existência de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos federais.

De acordo com a proposta, as salas servirão para servidoras e funcionárias fazerem a ordenha e a armazenagem de leite no horário de expediente, de acordo com regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A relatora Ana Perugini (PT-SP) ampliou o alcance da matéria para garantir estrutura de apoio à amamentação às mulheres que trabalham na iniciativa privada, bem como às servidoras públicas estaduais e municipais.

“Contando com ambiente tranquilo e equipado, as mulheres que desejarem manter a amamentação poderão ordenhar o próprio leite e armazená-lo durante o horário de trabalho. Ao final do expediente, poderão levar o leite coletado para seu filho ou até mesmo doá-lo a um banco de leite”, justificou a parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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